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Regularização de imóveis e usucapião é tema de debate na ESA-BA 16/08/2018


“Regularização de imóveis e usucapião” foi tema de palestra promovida pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) nesta quarta-feira (15/08). O evento aconteceu na sede da entidade, no Campo da Pólvora, e contou com as presenças dos palestrantes Maurício Lopes, Fernanda Andrade e Carolina Catizane e mediação do especialista em direito imobiliário, Bernardo Chezzi.

Ao saudar os presentes, Chezzi destacou a importância e características da usucapião extrajudicial. “Este é um mecanismo importante, que permite ao advogado regularizar as propriedades dos seus clientes, fugindo da regulação do judicial. Então é um instrumento célere, cujas propriedades podem se discutidas pelos aplicadores”, explicou.

Maurício Lopes falou sobre a relevância do direito à propriedade, com foco na regularização do imóvel para a população soteropolitana. “Aqui, em Salvador, temos um alto nível de irregularidade fundiária, com boa parte dos imóveis construídos de forma irregular. Nesse contexto, a usucapião é uma ferramenta importante para conseguir dar a essas pessoas o direito à propriedade e exercer a cidadania com a moradia e tudo mais que se encaixa no âmbito maior”, disse.

Fernanda Andrade abordou o uso adequado e as formas de usucapião. “Esta é uma forma de regularização de imóvel, mas a gente não pode perder de vista que ela não é única. Para cada tipo de problema, existe uma solução. Mesmo se for o caso de utilizar a usucapião, ainda assim, teremos que ter o cuidado de saber todos os seus tipos, para ver em qual deles vai se encaixar melhor a regularização”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)