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ESA-BA debate direitos e conquistas das mulheres trans 26/03/2018


 


A Escola Superior de Advocacia (ESA), juntamente com a Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia e a Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres, realizaram, na última sexta-feira (23), o evento Mulheres - Diversidade e Violência de Gênero. A ação integrou a programação de debates sobre a valorização da mulher e trouxe pra discussão os problemas sofridos pela população feminina trans e homossexual. 


Na última semana, a ESA sediou três eventos voltados para a mulher. "É sempre bom ressaltar questões que envolvem preconceitos sociais em relação às mulheres. É importante trazer não só para a advocacia, mas pra própria comunidade quebrar preconceitos e paradigmas", disse diretora da ESA, Thaís Bandeira.


De acordo com Filipe Garbelotto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, o diferencial do evento foi trazer a perspectiva da diversidade sexual e de gênero para o mês das mulheres. Ele ressalta que a violência contra a população LGBT é muito vinculada ao ódio contra o feminino.


"As mulheres trans são vítimas de discriminação, seja no mercado de trabalho, na família. O Brasil é um país que mata muitas pessoas LGBT e nós entendemos que essa criminalidade, esse ódio, é voltado para o feminino nos corpos dessas pessoas", explicou.


Para Vânia Reis, advogada que palestrou no debate, dar visibilidade à mulher trans é necessário para assegurar garantias básicas do cidadão. "Estamos vendo direitos já assegurados serem suprimidos em razão da nossa situação política, então um evento como este atua no sentido de reafirmar o estado democrático de direitos".


Fortalecer o debate
Iole Macedo Vanni, que abordou a crítica feminista à ciência, disse que este encontro permitiu fortalecer a discussão que há na área do Direito sobre as questões de gênero e os enfrentamentos necessários para a erradicação da violência contra a mulher.


Soraya Mendes trouxe para o debate a ausência feminina na produção bibliográfica do Brasil e a importância de rever o conhecimento já produzido pela ótica feminista. "Temos que nos aprofundar em relação a tudo aquilo que já foi produzido no mundo a partir do feminismo, do feminismo negro que nos Estados Unidos, por exemplo, marca uma nova perspectiva do Direito", afirmou.


A conselheira da OAB-BA Daniela Portugal, que também integrou o time de palestrantes, falou sobre como o patriarcado ainda define normas penais e legislações. Ela reconheceu o avanço desta atual gestão da seccional, que vem trazendo para o âmbito da Ordem assuntos antes esquecidos. "Mais recentemente que passamos a dar mais importância aos debates relacionados a gênero, no âmbito da OAB-BA, e isso é muito importante".


Conquistas
A funcionária pública e mulher trans Millena Passos reconhece que ainda há muito a ser conquistado pela população LGBT, mas que já há vitórias a serem comemoradas. "É importante agradecer à Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA que sempre tem nos dado apoio e está sempre de portas abertas para atender as nossas demandas", disse.


A conselheira seccional Fernanda Barreto lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a admitir a mudança de registro da pessoa trans independente de autorização judicial. "Isso é uma grande conquista porque precisamos encarar a pessoa trans como alguém que não tem uma patologia, mas que apenas expressa a personalidade dela diferente daquilo que a sociedade convencionou a entender como homem ou mulher".


Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)