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TEMAS APROFUNDADOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Carga horária

09 horas

Período

20, 22 e 24/05 (segunda, quarta e sexta)

Horário

18h30 às 21h30

Objetivo

Os Benefícios devidos aos dependentes (Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão) dos diversos Regimes Públicos de Previdência (RGPS e RPPS) vêm sofrendo constantes mudanças legislativas desde a edição da Lei Federal nº 13.135/2015 e das Leis Estaduais nº 13.447/2015 e 13.568/2016. Recentemente, com a edição da Medida Provisória nº 871/2019, diversas previsões foram objeto de modificação no RGPS/INSS, a exemplo da exigência de prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, carência para requerimento do auxílio-reclusão e fixação de prazo prescricional para benefícios devidos a incapazes. Tais mudanças no RGPS são incorporadas aos RPPS gerando em todos os Regimes, cenário de insegurança jurídica e consequente substancial aumento pela procura de profissionais habilitados a orientar os cidadãos quanto aos direitos referentes à concessão de tais benefícios, bem como sua cumulação. Assim, a presente proposta deste Curso a ser oferecido à Advocacia Baiana pela ESA busca oferecer aprofundamento de temas centrais do Direito Previdenciário, iniciando sua abordagem específica pelos Benefícios devidos aos dependentes do RGPS e dos RPPS da União e do Estado da Bahia.

Descrição

TEMAS APROFUNDADOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES DO RGPS E DOS RPPS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA

Coordenadora: Anna Carla Fracalossi

Professoras: Anna Carla Fracalossi e Luana Horiuchi

Período: 20, 22 e 24/05

Dias: Segunda, quarta e sexta

Horário: 18h30 às 21h30

CÓDIGO DE DESCONTO (Jovem advocacia, idosos e estudantes de graduação): esaba2019

Conteúdo programático

Aula 01: Introdução aos benefícios devidos a dependentes

- Dependentes nos diversos Regimes,

- Manutenção e perda da condição de dependentes,

- A figura do menor sob guarda

- Alterações legislativas

Aula 02: Benefícios Devidos a dependentes do RGPS

- Pensão por morte

- Auxílio-Reclusão

- Cumulação de benefícios pelos dependentes.

- Prescrição e Decadência quanto a

Aula 03: Estudo de Casos

- fases, formulários, prática interna;

- Especificidades do benefícios para dependentes – dicas práticas;

- Estudo de casos.

Justificativa

Os Benefícios devidos aos dependentes (Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão) dos diversos Regimes Públicos de Previdência (RGPS e RPPS) vêm sofrendo constantes mudanças legislativas desde a edição da Lei Federal nº 13.135/2015 e das Leis Estaduais nº 13.447/2015 e 13.568/2016. Recentemente, com a edição da Medida Provisória nº 871/2019, diversas previsões foram objeto de modificação no RGPS/INSS, a exemplo da exigência de prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, carência para requerimento do auxílio-reclusão e fixação de prazo prescricional para benefícios devidos a incapazes. Tais mudanças no RGPS são incorporadas aos RPPS gerando em todos os Regimes, cenário de insegurança jurídica e consequente substancial aumento pela procura de profissionais habilitados a orientar os cidadãos quanto aos direitos referentes à concessão de tais benefícios, bem como sua cumulação. Assim, a presente proposta deste Curso a ser oferecido à Advocacia Baiana pela ESA busca oferecer aprofundamento de temas centrais do Direito Previdenciário, iniciando sua abordagem específica pelos Benefícios devidos aos dependentes do RGPS e dos RPPS da União e do Estado da Bahia.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 160,00

Estudante e jovem advogado

De R$ 160,00

Por R$ 80,00

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