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Cursos que temos a oferecer

FORMAÇÃO DE MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Carga horária

120

Período

01/04 a 24/05

Horário

17h30 às 21h30 (1ª e 2ª Parte)

Objetivo

O objetivo deste curso é desenvolver metodologias autocompositivas e justifica-se diante do desafio do momento atual em implantar mudanças, entender as atuais regras e suas peculiaridades, bem diferentes de tudo que foi apregoado até agora.

Proporcionar conhecimentos teóricos e práticos (com simulação de casos e estágio supervisionado) acerca da Mediação de Conflitos, aprofundamento do procedimento desse instituto para melhor compreensão das diferentes etapas e desenvolvimento das habilidades requeridas para um bom desempenho.

Descrição

INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NA SECRETARIA DA ESA-BA (VAGAS LIMITADAS)

Coordenadora: Coordenadora: Maria Paula Ávila
Professoras: Maria Paula Ávila, Dalva Luz, Juliana Guanaes e Priscila Soares
Carga horária: 120h
Período:
1ª PARTE Etapa teórica - 80h
Datas: MOD. I: 01 a 04/04, MOD. II: 08 a 11/04, MOD. III: 15, 16, 17 e 22/04, MOD. IV: 23 a 26/04, MOD. V: 29 e 30/04, 02 e 03/05
2ª PARTE Etapa prática interna (ESA)
Estudo de caso: 08h
Datas: 07 e 09/05
Prática Simulada: 16h
Datas: 21 a 24/05
3ª PARTE Etapa prática externa - 16h
3 meses para realização da carga horária proposta.


Conteúdo programático

Módulo I – Legislação aplicada à Mediação e Câmara de Mediação da OAB/BA (16h)

1. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Projetos de lei. Resolução no 125 de 2010: Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC’s) e as Câmaras Privadas (extrajudiciais). 2. A Mediação no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 2015). A audiência de conciliação e mediação no processo civil. Lei de Mediação (Lei 13.140 de 2015). Mediação judicial e extrajudicial; prévia e incidental. Cláusulas compromissórias e opt out: a Mediação em contratos. Fungibilidade: os efeitos da Mediação Extrajudicial no processo civil. 3. Diretrizes Éticas: princípios da Mediação, e os limites éticos dos auxiliares da justiça e dos procuradores (advogados públicos e privados). O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética dos Mediadores: Anexo III, da Resolução no 125 de 2010, do CN J. Impedimentos legais dos mediadores e advogados: Código de Processo Civil de 2015 e Lei de Mediação. Capacitação e remuneração de mediadores. 4. O marco legal da Mediação (Lei 13.140 de 2015): consolidação e perspectivas para o instituto.

Módulo II – Mediação: processo e procedimento (16h)

1. O conflito e a Moderna Teoria do Conflito: conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Espirais do conflito. Meios de administração e resolução de conflitos. 2. Mediação: conceito e filosofia. Princípios da Mediação. Pressupostos e procedimento: requisitos e etapas do processo de Mediação.  Técnicas/ferramentas aplicáveis à Mediação. Formalização do acordo, e seus efeitos no processo civil. Áreas de aplicação da Mediação. 3. Sujeitos do processo de mediação: o papel do mediador e sua relação com os envolvidos. Os operadores do direito (o magistrado, o advogado, o defensor público, etc.) e a mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na mediação. Contornando as dificuldades: desequilíbrio e descontrole emocional, embriaguez, desrespeito, etc. 4. Direito Sistêmico e Advocacia empática: ferramentas da Mediação aplicáveis à advocacia. Honorários conciliatórios: honorários advocatícios em Mediação.

Módulo III – Ferramentas de Negociação em Mediação (16h)

1. Negociação: conceito, Integração e distribuição do valor das negociações. 2. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). 3. Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva). 4. Negociação aplicada à advocacia.

Módulo IV – Teoria da Comunicação e PNL (16h)

1. Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Debriefing e comunicação não verbal em Mediação. 2. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. 3. Premissas conceituais da autocomposição. Comunicação Não Violenta. 4. Mediação e Programação Neurolinguística (PNL).

Módulo V – Termo de Acordo: o título executivo em Mediação (16h)

1. Fundamentos da Negociação aplicados à Mediação. 2. Fundamentos dos Negócios Jurídicos Processuais. 3. Negócios Jurídicos Processuais em Mediação. 4. Execução: títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Termo de Acordo em Mediação.

Justificativa

O ordenamento jurídico pátrio atual, propõe uma nova cultura e promove a reconstrução do princípio do acesso à Justiça, superando a tônica de acesso ao Judiciário, pela consagração do sistema multiportas. Assim a mediação e conciliação, isto é, os equivalentes jurisdicionais autocompositivos, apresentados neste curso, tornaram-se vias preferenciais para a solução dos conflitos por se mostrarem um eficaz instrumento de integração social e de ampliação da visão dos conflitos e exercício dialógico inclusivo, gerando maior satisfação ao jurisdicionado e efetivação do acesso à Justiça. 

Como toda mudança, este modelo perpassa por um amadurecimento e transformação cultural, estimulados pela OAB-BA e como um nicho de mercado, surge a necessidade de promover a qualificação do profissional Mediador de Conflitos e do Advogado neste procedimento.

A competência para lidar com conflitos torna-se um paradigma da boa gestão contemporânea. Assim, a Mediação se mostra eficaz não só na área jurídica, mas também em dinâmicas sociais e relacionais, contemplando a multidisciplinariedade.

Importante ressaltar que estão aqui contemplados o conteúdo programático da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução 174/2016 do CSJT, os enunciados do FONAMEC – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, e o que estabelecem a Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) e a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 990,00

Estudante e jovem advogado

De R$ 990,00

Por R$ 495,00

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