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Cursos que temos a oferecer

DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Carga horária

12 horas

Período

06, 13 e 20/07 (sábado)

Horário

08h30 às 12h30

Descrição

Coordenador: Rodrigo Moraes

Professores: Rodrigo Moraes e Ricardo Duarte


CÓDIGO DE DESCONTO (Jovem advocacia, idosos e estudantes de graduação): esaba2019


Estudo reflexivo do gênero Propriedade Intelectual, do qual são espécies o Direito Autoral e o Direito da Propriedade Industrial. Análise sociojurídica da tríplice disciplina legal brasileira (Lei n. 9.279/96, Lei n. 9.609/98 e Lei n. 9.610/98), além das convenções internacionais referentes à matéria. Propriedade Intelectual. Direito de Autor e Direitos Conexos. Propriedade Industrial.

Conteúdo programático

1a AULA

1. Importância e atualidade do Direito Autoral, terminologia, natureza jurídica, conceito e evolução histórica. 

2. Estudo da Lei n. 9.610/98. O objeto do direito autoral: obras protegidas.

3. Os direitos morais do autor: evolução histórica, conceito e características. 

4. Os direitos patrimoniais do autor: conceito, duração, domínio público. Limitações aos direitos patrimoniais. O direito de sequência: conceito, fundamentação, características, modalidades, o retrocesso da LDA-98 e o reconhecimento internacional

2a AULA

5. Os direitos conexos: conceito, características e questionamentos doutrinários. 

6. Gestão coletiva: associações arrecadadoras de direito autoral e o ECAD. Evolução histórica. Aspectos polêmicos e divergências jurisprudenciais. 

7. Contratos ligados a direitos autorais. Contrato de edição: histórico legal, conceito, terminologia, características, objeto, direitos e deveres da editora, interpretação restritiva em benefício do autor e hipóteses que levam à extinção. Contrato de cessão. 

8. Responsabilidade civil e violações aos direitos morais e patrimoniais de autor. Estudos de casos atuais.

3ª AULA

9. Patentes. Titularidade. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não patenteáveis. Prazo de vigência da proteção e nulidade da patente. Licenças voluntária e compulsória.

10. Desenhos industriais. Titularidade. Desenhos industriais registráveis. Registro. Prazo de vigência da proteção

11. Marcas. Espécies. Marcas coletivas e de certificação. Sinais registráveis e não registráveis. Marca de alto renome. Marca notoriamente conhecida. Registro. Duração da proteção. Perda do direito. Contratos de licenciamento e cessão.

12. Indicações geográficas. Conceito, espécies.


Público alvo

O curso é interdisciplinar. Portanto, não apenas voltado para advogados,  estudantes e demais operadores do Direito. Podem participar do curso publicitários, empresários do setor fonográfico, fotógrafos, compositores, jornalistas, editores etc.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 216,00

Estudante e jovem advogado

De R$ 216,00

Por R$ 108,00

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