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Cursos que temos a oferecer

DIREITO AUTORAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Professor

Rodrigo Moraes e Ricardo Duarte

Carga horária

12h

Período

14, 21 e 28/07 - Sábado

Horário

08h30 às 12h30

Descrição

Rodrigo Moraes
Advogado. Procurador do Município do Salvador. Professor de Direito Civil, Direito Autoral e Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia (UFBA). Diretor e sócio da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA). Sócio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Sócio da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). Sócio do Instituto Interamericano de Direito de Autor (IIDA). Presidente fundador do Instituto Baiano de Direito Intelectual (IBADIN) - 2009/2011 e 2011/2013. Foi presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA, triênio 2007/2009. Consócio do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Professor Convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Civil da Fundação Faculdade de Direito da Bahia (UFBA). Autor do livro “Os direitos morais do autor: repersonalizando o Direito Autoral” (Lumen Juris, 2008).

 

Ricardo Duarte
Advogado e Professor Univesitário. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS). Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (FRB). Bacharel em Humanidades com ênfase em Políticas e Gestão da Cultura pela UFBA. Membro do Instituto Baiano de Direito Intelectual (IBADIN).

 

Ementa
Estudo reflexivo do gênero Propriedade Intelectual, do qual são espécies o Direito Autoral e o Direito da Propriedade Industrial. Análise sociojurídica da tríplice disciplina legal brasileira (Lei n. 9.279/96, Lei n. 9.609/98 e Lei n. 9.610/98), além das convenções internacionais referentes à matéria. Propriedade Intelectual. Direito de Autor e Direitos Conexos. Propriedade Industrial.

 

Conteúdo programático

1a AULA: 14.07.2018

1. Importância e atualidade do Direito Autoral, terminologia, natureza jurídica, conceito e evolução histórica. 

2. Estudo da Lei n. 9.610/98. O objeto do direito autoral: obras protegidas.

3. Os direitos morais do autor: evolução histórica, conceito e características. 

4. Os direitos patrimoniais do autor: conceito, duração, domínio público. Limitações aos direitos patrimoniais. O direito de sequência: conceito, fundamentação, características, modalidades, o retrocesso da LDA-98 e o reconhecimento internacional

 

2a AULA: 21.07.2018

5. Os direitos conexos: conceito, características e questionamentos doutrinários. 

6. Gestão coletiva: associações arrecadadoras de direito autoral e o ECAD. Evolução histórica. Aspectos polêmicos e divergências jurisprudenciais. 

7. Contratos ligados a direitos autorais. Contrato de edição: histórico legal, conceito, terminologia, características, objeto, direitos e deveres da editora, interpretação restritiva em benefício do autor e hipóteses que levam à extinção. Contrato de cessão. 

8. Responsabilidade civil e violações aos direitos morais e patrimoniais de autor. Estudos de casos atuais.

 

3ª AULA: 28.07.2018

9. Patentes. Titularidade. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não patenteáveis. Prazo de vigência da proteção e nulidade da patente. Licenças voluntária e compulsória.

10. Desenhos industriais. Titularidade. Desenhos industriais registráveis. Registro. Prazo de vigência da proteção

11. Marcas. Espécies. Marcas coletivas e de certificação. Sinais registráveis e não registráveis. Marca de alto renome. Marca notoriamente conhecida. Registro. Duração da proteção. Perda do direito. Contratos de licenciamento e cessão.

12. Indicações geográficas. Conceito, espécies.

 

Regras gerais

JOVEM ADVOGADA(O) E ESTUDANTE, CÓDIGO DE DESCONTO: jovemadvba

INSCRIÇÕES NA ESA OU VIA DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA*
*Pagamento via depósito/transferência, até 05 dias antes do início do curso, sujeito a disponibilidade de vaga.
Solicite a ficha de inscrição com os dados bancários via e-mail: secretaria@esaoabba.org.br

Informações: 71 3018-7411 / 3322-0579 / 3322-3765

Público alvo

O curso é interdisciplinar. Portanto, não apenas voltado para advogados, estudantes e demais operadores do Direito. Podem participar do curso publicitários, empresários do setor fonográfico, fotógrafos, compositores, jornalistas, editores etc.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 180,00

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