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AÇÕES IMOBILIÁRIAS II

Carga horária

21 horas

Período

01 a 22 de outubro de 2019

Horário

18h30 às 21h30

Objetivo

Com as últimas alterações legislativas do direito imobiliário, como exemplo do Novo Código de Processo Civil, a Lei Federal 13.465/2017, a 13.097/2015, o Provimento 65/2017 que regulamenta o usucapião extrajudicial, pelo CNJ, a Lei de Distratos, o Provimento Conjunto 08/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, e outras normas de grande relevância, o curso visa atualizar os profissionais com foco nas vias legais possíveis para regularização de imóveis.

Descrição

Coordenadora: Fernanda Andrade Carvalho

Conteúdo programático

DIA 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS

- Conceito: imóveis por natureza, acessões naturais e artificiais, por determinação legal

- Tutela dos bens imóveis. Relevância social, tradicional, cultural.

- Espaço físico ao exercício de direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, exercício profissional, geração de renda, desenvolvimento social e econômico, etc.;

- Direitos Reais: Publicidade, Oponibilidade Erga Omnes, Sequela, Direito de Preferência, Numerus Clausus

2. INTRODUÇÃO AO SISTEMA DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

- Serventias: Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Naturais, Título e Documentos, Registro de Pessoas Jurídicas e Protestos. Funções básicas;

- Transcrição, Matrícula, Registro e Averbação.

- Atos Notariais. Escrituras Públicas, Procuração, Ata Notarial;

3. PRINCIPAIS FONTES

- Constituição Federal;

- Código Civil;

- Estatuto da Cidade;

- Lei de Registros Públicos;

- Lei dos Notários e Registradores;

- Lei de Alienação Fiduciária;

- Lei de Incorporação Imobiliária;

- Lei de Parcelamento do Solo;

- Lei do Inquilinato;

- Código de Processo Civil;

- Códigos de Normas / Normas de Serviço;

- Provimentos CNJ;

- Provimentos TJ-BA;

- Leis Municipais (Plano Diretor, Lei de Organização, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, etc.).

DIAS 2 E 3

4. TUTELA DA POSSE

- Imissão na posse;

- Reintegração de posse;

- Peculiaridades do litígio coletivo

- Interdito Proibitório.

5. TUTELA DA PROPRIEDADE

- Adjudicação Compulsória;

- Usucapião:

- Judicial;

- Extrajudicial;

- Questões controvertidas;

- Reivindicatória;

DIA 4

6. DIREITO DE FAMÍLIA

- Inventário:

- Judicial;

- Extrajudicial.

- Divórcio:

- Judicial;

- Extrajudicial.

DIA 5

7. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

- Conceito e sistemática;

- Execução;

- Repercussões na esfera patrimonial:

- Recuperação judicial;

- Penhora de crédito;

- Indisponibilidade.

8. TUTELA CONTRATUAL

- Distrato;

- Vícios Construtivos;

DIA 6

9. LOCAÇÃO

- Tutela da Locação:

- Despejo;

- Direito de preferência/vigência;

- Ação Renovatória.

10. DIREITO DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO

- Abuso do direito de propriedade:

- Perturbação ao sossego e risco à segurança;

- Condômino antissocial;

- Cobrança de taxas condominiais (despesas ordinárias/extraordinárias):

- Prestação de contas;

- Responsabilidade perante terceiros.

DIA 7

11. CAUTELAS GERAIS NAS AÇÕES COM REPERCUSSÕES IMOBILIÁRIAS

- Identificação do direito a ser tutelado;

- Entendendo as operações imobiliárias;

- Competência;

- Leitura das fontes;

- Formulação adequada de pedidos e teses subsidiárias;

- Ferramentas para garantias de direitos: Tutelas de Urgência, Bloqueio, Indisponibilidade, Penhora, Hipoteca Judicial, Averbação Premonitória, etc.

- Pensando na execução e cumprimento de sentença;

Justificativa

O direito imobiliário constitui um ramo do direito pouco explorado academicamente, mas de enorme aplicabilidade prática, sendo um tema transversal a vários outros ramos do direito. Neste cenário, são recorrentes os casos em que a falta de domínio dos operadores jurídicos sobre o tema geram embates difíceis e complexos, sobretudo quando da fase de execução.

Não raro, processos de usucapião judicial que demoram anos para serem concluídos, tornam-se inexequíveis por falta de identificação da matrícula ou do registro anterior na serventia extrajudicial. Inventários e ações de divórcio que deveriam pacificar a partilha de bens tornam-se demasiadamente tormentosos por uma pendência registral que poderia ter sido sanada previamente. Temas como aquisições, distratos, cobranças de condomínio, disputas entre vizinhos, impostos incidentes sobre operações imobiliárias, também são de difícil compreensão para o advogado generalista, que na maioria das vezes sequer teve à disposição a disciplina de direito imobiliário.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 380,00


CÓDIGO DE DESCONTO (Jovem advocacia, idosos e estudantes de graduação): esaba2019

Estudante e jovem advogado

De R$ 380,00

Por R$ 190,00

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