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Cursos que temos a oferecer

AÇÕES IMOBILIÁRIAS

Professor

Fernanda Andrade Carvalho

Carga horária

21 horas

Período

28/05 a 18/06 (terça e quinta)

Horário

18h30 às 21h30

Objetivo

Com as últimas alterações legislativas do direito imobiliário, como exemplo do Novo Código de Processo Civil, a Lei Federal 13.465/2017, a 13.097/2015, o Provimento 65/2017 que regulamenta o usucapião extrajudicial, pelo CNJ, a Lei de Distratos, o Provimento 14 da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, e outras normas de grande relevância, o curso visa atualizar os profissionais com foco nas vias legais possíveis para regularização de imóveis.

Descrição


CÓDIGO DE DESCONTO (Jovem advocacia, idosos e estudantes de graduação):esaba2019

Conteúdo programático

DIA 1

1. BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS

- Conceito: imóveis por natureza, acessões naturais e artificiais, por determinação legal

- Tutela dos bens imóveis. Relevância social, tradicional, cultural.

- Espaço físico ao exercício de direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, exercício profissional, geração de renda, desenvolvimento social e econômico, etc.;

- Direitos Reais: Publicidade, Oponibilidade Erga Omnes, Sequela, Direito de Preferência, Numerus Clausus

2. INTRODUÇÃO AO SISTEMA DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

- Serventias: Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Naturais, Título e Documentos, Registro de Pessoas Jurídicas e Protestos. Funções básicas;

- Transcrição, Matrícula, Registro e Averbação.

- Atos Notariais. Escrituras Públicas, Procuração, Ata Notarial;

3. PRINCIPAIS FONTES

- Constituição Federal;

- Código Civil;

- Estatuto da Cidade;

- Lei de Registros Públicos;

- Lei dos Notários e Registradores;

- Lei de Alienação Fiduciária;

- Lei de Incorporação Imobiliária;

- Lei de Parcelamento do Solo;

- Lei do Inquilinato;

- Código de Processo Civil;

- Códigos de Normas / Normas de Serviço;

- Provimentos CNJ;

- Provimentos TJBA;

- Leis Municipais (Plano Diretor, Lei de Organização, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, etc.).

DIA 2

4. CAUTELAS GERAIS NAS AÇÕES COM REPERCUSSÕES IMOBILIÁRIAS

- Identificação do direito a ser tutelado;

- Entendendo as operações imobiliárias;

- Competência;

- Leitura das fontes;

- Formulação adequada de pedidos e teses subsidiárias;

- Ferramentas para garantias de direitos: Tutelas de Urgência, Bloqueio, Indisponibilidade, Penhora, Hipoteca Judicial, Averbação Premonitória, etc.

- Pensando na execução e cumprimento de sentença;

5. DESJUDICIALIZAÇÃO

- Mediação, Arbitragem e Dispute Boards;

- Procedimentos Extrajudiciais (histórico/movimento):

- Retificação de área;

- Inventário e Divórcio;

- Usucapião Extrajudicial;

- Processo de Dúvida (atuação administrativa da Vara de Registros Públicos).

DIA 3

6. TUTELA DA POSSE

- Imissão na posse;

- Reintegração de posse;

- Interdito Proibitório.

DIAS 4 e 5

7. TUTELA DA PROPRIEDADE

- Adjudicação Compulsória;

- Cancelamento de gravames;

- Usucapião:

- Judicial;

- Extrajudicial;

- Questões controvertidas;

- Reivindicatória;

- Questões tributárias:

- IPTU;

- ITIV / ITBI;

- ITCMD.

DIA 6

8. TUTELA CONTRATUAL

- Distrato;

- Vícios Construtivos;

- Tutela da Locação:

- Despejo;

- Direito de preferência/vigência;

- Ação Renovatória.

DIA 7

9. DIREITO DE FAMÍLIA

- Inventário:

- Judicial;

- Extrajudicial.

- Divórcio:

- Judicial;

- Extrajudicial.

DIA 8

10. DIREITO DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO

- Abuso do direito de propriedade:

- Nunciação de obra nova;

- Perturbação ao sossego e risco à segurança;

- Condômino antissocial;

- Cobrança de taxas condominiais (despesas ordinárias/extraordinárias):

- Prestação de contas;

- Responsabilidade perante terceiros.

DIA 9

11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

- Conceito e sistemática;

- Execução;

- Repercussões na esfera patrimonial:

- Recuperação judicial;

- Penhora de crédito;

- Indisponibilidade.

Disciplina Descrição Professor Aulas
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Investimento

R$ 380,00

Estudante e jovem advogado

De R$ 380,00

Por R$ 190,00

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