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OAB-BA discute situação dos Juizados Especiais no Mês do Advogado 09/08/2017

Como parte dos eventos comemorativos ao Mês do Advogado, a OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), realizou, na última segunda-feira (07/08), o debate “Os desafios da advocacia nos Juizados Especiais”. O evento aconteceu no Fórum Regional do Imbuí e contou com as presenças da diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira, do presidente do Clube dos Advogados, José Fernando Santos, e do tesoureiro da CAAB, Maurício Leahy.

Entre os temas, foram discutidos os “Alvarás em Nome dos Advogados”, pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão; “Desafios da Advocacia nos Juizados Criminais”, pelo presidente da CAAB, Luiz Coutinho; “As Prerrogativas dos Advogados nos Juizados Especiais Cíveis”, pela presidente da Comissão dos Juizados da seccional, Vanessa Lopes; “Limites da Aplicação do CPC nos Juizados Especiais Cíveis”, pelo juiz federal Salomão Viana; “Negócios Jurídicos Processuais nos Juizados Especiais Cíveis”, pelo membro do Tribunal de Ética da OAB-BA Eduardo Sodré; e “Prazos e Provas com o Novo CPC”, pelo advogado Marcelo Timbó. 

“Este foi um evento muito importante, porque fez com que os advogados se sentissem acolhidos e percebessem que os questionamentos referentes aos Juizados Especiais não são um problema individual deles, são demandas que a OAB está atenta e que a Comissão de Prerrogativas e Comissão dos Juizados tem buscado solucioná-las”, disse Thaís Bandeira. 

Para Ana Patrícia, o debate serviu para “aproximar, ainda mais, os advogados dos juizados”. “Nós entendemos a dificuldade de locomoção deles e, por isso mesmo, estamos apostando em mais discussões e cursos para nossa classe”, pontuou.

Luiz Coutinho descreveu o evento como “um grande momento para celebrar o Mês do Advogado”. “Todos os que palestraram, hoje, aqui, se mostraram muito qualificados, com temas bem selecionados, demonstrando que a Ordem está perto de cada um de nós e, agora, também, no Fórum dos Juizados Especiais”, ressaltou.

Por fim, em palestra sobre a aplicação do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, Salomão destacou o código como um “norte para que os operadores de direito, em especial os advogados, possam ter uma linha de raciocínio a ser aplicada nas situações em que houver dúvida”, concluiu.