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PALESTRA SOBRE “DIREITO DE IMIGRAÇÃO – ASPECTOS PRÁTICOS” – 16/08 19/06/2017

imigração



A inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do linkhttps://goo.gl/MZLH8K 



Confira abaixo a programação da palestra.


PARTE I – CONTEXTUALIZAÇÃO


I – Sistema nacional de Migração:


a) Conselho Nacional de Imigração;


b) Ministério do Trabalho e Emprego;


c) Ministério da Justiça.


II – Brasil – tipos de vistos


a) De trânsito


b) De turista


c) Temporário


d) Permanente


e) Cortesia


f) Oficial


g) Diplomático


III –Vistos para Brasileiros em outros países:


a) Estados Unidos e México


b) Japão


c) Europa Ocidental e Rússia


d) Canadá


e) Índia


PARTE II – PRINCIPAIS VISTOS TEMPORÁRIOS E PERMANENTES PARA PROFISSIONAIS


I – O visto temporário


a) Viagem cultural ou missão de estudos


b) Viagem de negócios


c) Artistas e Desportistas


d) Estudante


e) Trabalho


f) Jornalista


g) Missão religiosa


II – O visto permanente


a) Sistema MIGRANTE WEB (MPT)


a. Operação;


b. Pontos de atenção.


b) Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo com Poderes de Gestão Estrangeiro


a. Procedimento – exigências específicas


b. documentação necessária


c) Estrangeiro representante de instituição financeira sediada no exterior


a. Procedimento – exigências específicas


b. documentação necessária


d) Investidor estrangeiro


a. Procedimento – exigências específicas


b. documentação necessária


PARTE III – CONTINGÊNCIAS – IMPEDIMENTO, DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO E EXTRADIÇÃO


a) Impedimento – conceito, hipóteses e como evitar;


b) Deportação - conceito, hipóteses e como evitar;


c) Expulsão - conceito, hipóteses e como evitar;


d) Extradição - conceito, hipóteses e como evitar.


PARTE IV – REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE)


a) Obtenção:


a. Procedimento – sistema Polícia Federal;


b. Documentação necessária.


b) Prorrogação:


a. Procedimento;


b. Documentação necessária


c) Cancelamento e reestabelecimento de registro;


a. Hipóteses;


b. Procedimento;


c. Documentação necessária.